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RGQ LICITAÇÕES

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Blog de Licitações

O que é e quando formamos um contrato com a Administração Pública?

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Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar aplicada por órgão ou entidade estadual repercu

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Da exigência de vistoria técnica como condição de habilitação na licitação. Art. 30, III, da Lei Fed

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Da substituição da marca do produto vencedor da licitação.

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Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar aplicada por órgão ou entidade estadual repercu

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Quando o fornecedor não executa o objeto contratado, permanecendo em débito com o órgão ou entidade contratante, provoca-se o poder dever...

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Decreto Est. nº 44.786/2008 "Pregão"

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